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Paulo Raimundo

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Paulo Alexandre Cantigas Raimundo

PCP· Lisboa· Efetivo
funcionário PCP50 anos
Paulo Raimundo
Paulo RaimundoPCPLisboa

Iniciativas apresentadas por Paulo Raimundo

Ver todas (429)
Projeto de Lei·XVII/820

Regula as relações de trabalho no exercício profissional da advocacia e reforça a proteção social dos advogados na parentalidade, na doença, na gravidez de risco e no luto, procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 131/2009, de 1 de junho, e altera o Código de Processo Civil

Baixa comissão distribuição inicial generalidade
16/11/2026
Projeto de Resolução·XVII/1337

Regulação e qualificação da atividade de angariação imobiliária e criação de Registo Nacional de Consultores Imobiliários

Baixa comissão para discussão
28/10/2026
Projeto de Lei·XVII/814

Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

Baixa comissão distribuição inicial generalidade
21/10/2026
Projeto de Lei·XVII/817

Reforça a proteção das mãe e pais trabalhadores com responsabilidades familiares

Publicação em Separata
21/10/2026
Projeto de Resolução·XVII/1331

Valorizar os espaços exteriores das escolas e promover o seu papel pedagógico, lúdico e social

Baixa comissão para discussão
21/10/2026
Projeto de Lei·XVII/815

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar

Baixa comissão distribuição inicial generalidade
21/10/2026
Projeto de Lei·XVII/818

Aprova o regime de comparticipação total para a aquisição de óculos, calçado ortopédico, tratamento ortodôntico durante a infância e a adolescência

Baixa comissão distribuição inicial generalidade
21/10/2026
Projeto de Resolução·XVII/1332

Reforço das respostas do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância

Baixa comissão para discussão
21/10/2026
Projeto de Lei·XVII/816

Criação de uma rede pública de creches

Baixa comissão distribuição inicial generalidade
21/10/2026
Projeto de Lei·XVII/819

Aprova medidas de valorização e universalidade do abono de família e de valorização do abono pré-natal

Baixa comissão distribuição inicial generalidade
21/10/2026
Projeto de Resolução·XVII/1323

Recomenda a elaboração de um novo Código da Construção

Baixa comissão para discussão
12/10/2026
Projeto de Resolução·XVII/1324

Promoção de habitação pública e dinamização da iniciativa pública de construção e reabilitação urbana

Baixa comissão para discussão
12/10/2026
Projeto de Resolução·XVII/1326

Pelo apoio ao cooperativismo habitacional

Baixa comissão para discussão
12/10/2026
Projeto de Lei·XVII/808

Aprova o desenvolvimento conceptual e normativo da Carta Municipal de Habitação

Baixa comissão distribuição inicial generalidade
12/10/2026
Projeto de Lei·XVII/809

Altera a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (5.ª alteração à Lei n.º 31/2014, de 30 de maio)

Parecer da ALRAA
12/10/2026
Projeto de Resolução·XVII/1325

Recomenda a melhoria da informação estatística – componente solo e componente edifício no Índice de Preços da Habitação

Baixa comissão para discussão
12/10/2026
Projeto de Lei·XVII/806

Autoridade Marítima Nacional

Baixa comissão distribuição inicial generalidade
8/10/2026
Projeto de Lei·XVII/807

Aprova a orgânica da Polícia Marítima

Parecer da ALRAM
8/10/2026
Projeto de Lei·XVII/802

Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos

Baixa comissão distribuição inicial generalidade
30/09/2026
Projeto de Resolução·XVII/1311

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho - “Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”

Votação final
30/09/2026

Mandatos

XVIIPCPLisboa
2025 – 2026Efetivo
XVIPCPLisboa
2024 – 2025Efetivo