Paulo Raimundo

Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho - “Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”

Redução dos preços dos passes, alargamento da oferta e reforço da intermodalidade nos transportes públicos

Bonificação das pensões dos Bombeiros Voluntários (Alteração ao Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de junho; Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro e Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)

Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos

Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria

Cria o subsídio de alimentação no setor privado

Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública

Elimina a dupla tributação dos combustíveis (pagamento do IVA sobre o ISP)

Eliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama

Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano

Integração das parcerias público-privadas rodoviárias na gestão pública

Reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (2.º alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro)

Reforço dos cuidados na gravidez e dos serviços de obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde

Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais

Estabelece um sistema de preços máximos do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)

Regime de controlo de preços dos produtos do cabaz alimentar essencial

Aumento do Salário Mínimo Nacional