Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 815

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar

Baixa comissão distribuição inicial generalidade21 de outubro de 2026
Projeto de Lei · XVII/815·Alargamento da rede pública de Educação Pré-EscolarBaixa comissão distribuição inicial generalidade

Percurso legislativo

Entrada21/10/2026
Anúncio21/10/2026
Admissão27/10/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/10/2026
Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar