Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 603

Extingue a Direção Executiva do SNS e atribui as suas competências à Administração Central do Sistema de Saúde, alterando a sua designação para Administração Central do Serviço Nacional de Saúde

Iniciativa Caducada11 de março de 2025 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/603·Extingue a Direção Executiva do SNS e atribui as suas competências à Administração Central do Sistema de Saúde, alterando a sua designação para Administração Central do Serviço Nacional de SaúdeIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada11/03/2025
Admissão13/03/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/03/2025
Anúncio14/03/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Extingue a Direção Executiva do SNS e atribui as suas competências… do Serviço Nacional de Saúde