Projeto de Resolução·XVI / 754

Unidades de aquacultura abandonadas em mar aberto

Iniciativa Caducada25 de fevereiro de 2025 → 2 de junho de 2025

Projeto de Resolução · XVI/754·Unidades de aquacultura abandonadas em mar abertoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/02/2025

Publicação25/02/2025

Admissão26/02/2025

Baixa comissão para discussão26/02/2025

Anúncio28/02/2025

Iniciativa Caducada02/06/2025