Projeto de Lei·XVI / 591

Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL

Iniciativa Caducada6 de março de 2025 → 2 de junho de 2025

Projeto de Lei · XVI/591·Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPLIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada06/03/2025

Publicação06/03/2025

Admissão11/03/2025

Anúncio11/03/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/03/2025

Iniciativa Caducada02/06/2025