Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 770

Recomenda ao Governo a implementação de um Mecanismo de Monitorização e de um Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade

Iniciativa Caducada26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/770·Recomenda ao Governo a implementação de um Mecanismo de Monitorização e de um Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de IncapacidadeIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/02/2025
Admissão06/03/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Recomenda ao Governo a implementação de um Mecanismo de Monitorização e de um Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade