Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 275

Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo

Resolução da AR (Publicação DR)25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/275·Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/02/2020
Admissão05/03/2020
Baixa comissão para discussão05/03/2020
Anúncio06/03/2020
Baixa comissão especialidade05/06/2020
Votação Deliberação05/06/2020
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
CH
Abs.
IL
Votação final global25/09/2020
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
CH
Abs.
IL
Resolução (Publicação DAR)22/01/2021
Envio INCM22/01/2021
Resolução da AR (Publicação DR)28/01/2021
Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo