Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 818

Recomenda ao governo que assegure que a reflexão e ponderação sobre a possibilidade de integração da caixa de previdência dos advogados e dos solicitadores (CPAS) na segurança social, a ser equacionada pelo governo, seja necessariamente feita em estreita articulação com a CPAS, a ordem dos advogados e a ordem dos solicitadores e agentes de execução

Iniciativa Caducada22 de dezembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/818·Recomenda ao governo que assegure que a reflexão e ponderação sobre a possibilidade de integração da caixa de previdência dos advogados e dos solicitadores (CPAS) na segurança social, a ser equacionada pelo governo, seja necessariamente feita em estreita articulação com a CPAS, a ordem dos advogados e a ordem dos solicitadores e agentes de execuçãoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/12/2020
Admissão30/12/2020
Baixa comissão para discussão30/12/2020
Anúncio06/01/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)15/01/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, pelo prazo de 60 dias do Projeto de Resolução n.º 818/XIV/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo que assegure a reflexão e ponderação sobre a possibilidade de integração da caixa de previdência dos advogados e solicitadores (CPAS) na segurança social, a ser equacionada pelo governo, seja necessariamente feita em estreita articulação com CPAS, a ordem dos advogados, ordem dos solicitadores e dos agentes de execução
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Aus.
CH
Nova apreciação comissão generalidade15/01/2021
Apreciação15/01/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022