Adão Silva

Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a união das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores do concelho de Carrazeda de Ansiães

Recomenda ao Governo a valorização e dignificação dos sapadores florestais

Recomenda ao Governo que promova a valorização da carreira de inspetores sanitários

Recomenda ao Governo a revisão da proposta de áreas de implantação para energias renováveis offshore após ponderação sobre os impactos no ecossistema marinho, em especial nas espécies piscícolas

Recomenda ao Governo medidas de apoio ao sector agrícola face aos efeitos da seca de 2023

Recomenda ao Governo urgência para a conclusão da obra hidroagrícola do baixo Mondego, em particular na reparação urgente do sistema de comportas junto ao rio Pranto

Recomenda ao Governo um programa de saúde animal

Revisão do Regime Remuneratório dos Militares das Forças Armadas

Recomenda ao Governo a defesa do sector do vinho nacional e rejeição de iniciativas europeias nefastas e erróneas na rotulagem do vinho

Recomenda ao Governo que emita orientações para garantir a efetiva, uniforme e coerente aplicação do direito à contabilização das avaliações de serviço a todos os ex-militares após ingresso na Administração Pública

Recomenda ao Governo que desenvolva políticas de regadio para promover a competitividade das regiões do interior

Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço do regadio nacional

Recomenda ao Governo que crie medidas de apoio às Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, nos períodos de contingência e alerta

Recomenda ao Governo que adote medidas de ordenamento florestal e que reveja o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Regime de compensações para os cidadãos lesados pelos atrasos no pagamento das pensões de velhice em relação aos prazos legalmente previstos

Unidade de Missão para a Proteção e Valorização da Plataforma Continental no quadro de uma política mais proativa para os oceanos

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Alargamento do período de faltas justificadas por motivo de falecimento de filho para vinte dias

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de videovigilância na floresta

Altera o artigo 36.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-lei n.º 215/89, de 1 de julho, de modo a prorrogar o período de admissão de novas entidades ao regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira, ou Zona Franca da Madeira, até 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/972 da Comissão, de 2 de julho de 2020