Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 690
Recomenda ao Governo a revisão da proposta de áreas de implantação para energias renováveis offshore após ponderação sobre os impactos no ecossistema marinho, em especial nas espécies piscícolas
Votação na generalidade10 de maio de 2023 → 14 de setembro de 2023
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada10/05/2023
Publicação10/05/2023
Admissão12/05/2023
Baixa comissão para discussão12/05/2023
Anúncio17/05/2023