Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 953

Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a união das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores do concelho de Carrazeda de Ansiães

Lei (Publicação DR)16 de outubro de 2023 → 25 de março de 2024
Projeto de Lei · XV/953·Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a união das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores do concelho de Carrazeda de AnsiãesLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/10/2023
Admissão18/10/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/10/2023
Anúncio19/10/2023
Discussão generalidade05/01/2024
Votação na generalidade05/01/2024
Aprovado
7 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCHILBEPANL
Abs.
PCP
Votação na especialidade05/01/2024
Aprovado
7 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCHILBEPANL
Abs.
PCP
Votação final global05/01/2024
Aprovado
7 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCHILBEPANL
Abs.
PCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/01/2024
Decreto (Publicação)02/02/2024
Envio para promulgação08/02/2024
Promulgação13/02/2024
Referenda16/02/2024
Envio INCM20/02/2024
Lei (Publicação DR)26/02/2024