Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 884

Desenvolve o regime do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, assegurando o apoio às entidades privadas que exerçam atividades de verificação de factos e de atribuição de selos de qualidade

Iniciativa Caducada22 de junho de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/884·Desenvolve o regime do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, assegurando o apoio às entidades privadas que exerçam atividades de verificação de factos e de atribuição de selos de qualidadeIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/06/2021
Admissão24/06/2021
Anúncio24/06/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)20/07/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, pelo prazo de 60 dias
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Discussão generalidade20/07/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Desenvolve o regime do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos… de selos de qualidade