Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 30
Viagem do Presidente da República a Copenhague.
Resolução da AR (Publicação DR)12 de junho de 2002 → 14 de setembro de 2003
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/06/2002
Admissão11/06/2002
Entrada12/06/2002
Anúncio19/06/2002
Publicação20/06/2002
Apreciação20/06/2002
Resolução (Publicação DAR)20/06/2002
Envio INCM21/06/2002
Resolução da AR (Publicação DR)29/06/2002