Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 36
Viagem do Presidente da República à Áustria.
Resolução da AR (Publicação DR)26 de junho de 2002 → 14 de setembro de 2003
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada26/06/2002
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/06/2002
Admissão27/06/2002
Anúncio03/07/2002
Publicação04/07/2002
Apreciação04/07/2002
Resolução (Publicação DAR)04/07/2002
Envio INCM08/07/2002
Resolução da AR (Publicação DR)15/07/2002