Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 122
Designação da freguesia de Maçainhas de Baixo
Lei (Publicação DR)18 de setembro de 2002 → 14 de setembro de 2003
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada18/09/2002
Admissão20/09/2002
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/09/2002
Anúncio25/09/2002
Publicação07/10/2002
Discussão generalidade01/07/2003
Decreto (Publicação)01/07/2003
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/07/2003
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/07/2003
Devolução do texto final pela comissão11/07/2003
Envio para promulgação21/07/2003
Promulgação31/07/2003
Referenda08/08/2003
Envio INCM14/08/2003
Lei (Publicação DR)22/08/2003