Fernando Cabral

Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro.

Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério Primário e educação de Infância de 1975 e 1976.

Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia

Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir na Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.

Alteração da designação da freguesia de São Romão, no concelho de Seia, distrito da Guarda.

Assinala os 250 anos da Região Demarcada do Douro, e recomenda ao Governo medidas dirigidas ao desenvolvimento económico e social daquela região.

Programa "Parlamento dos Jovens"

Reformulação do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Designação do Fiscal Único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco.

Medidas relativas ao sector têxtil.

Criação da freguesia de Rapoula, concelho da Guarda, distrito da Guarda

Elevação da Aldeia de Vila Franca das Naves do concelho de Trancoso à categoria de vila.

Elevação da Vila de Trancoso à categoria de cidade.

Cria uma Comissão Eventual para o acompanhamento e avaliação da situação do serviço público de educação nos anos lectivos 2004/2005 e 2005/2006.

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação".

Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco.

Aprova o regime jurídico que regula a intervenção do Estado nas actividades cinematográfica e audiovisual.

Sobre o complexo desportivo do Jamor.

Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado".