Iniciativas
Projeto de Lei·X / 637

Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia

Lei (Publicação DR)9 de janeiro de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/637·Aprova o Estatuto do Profissional de EnologiaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/01/2009
Admissão12/01/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/01/2009
Anúncio14/01/2009
Publicação em Separata04/02/2009
Discussão generalidade13/03/2009
Votação na generalidade13/03/2009
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Baixa comissão especialidade13/03/2009
Votação final global18/06/2009
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo ao PJL n.º 637/X/4.ª (PS)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Decreto (Publicação)18/06/2009
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/06/2009
Envio para promulgação10/07/2009
Promulgação22/07/2009
Referenda22/07/2009
Envio INCM29/07/2009
Lei (Publicação DR)05/08/2009
Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia