Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 149
Viagem do Presidente da República à Estónia, à Letónia e à Lituânia.
Resolução da AR (Publicação DR)24 de abril de 2003 → 14 de setembro de 2003
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/04/2003
Entrada24/04/2003
Admissão24/04/2003
Anúncio29/04/2003
Apreciação30/04/2003
Resolução (Publicação DAR)30/04/2003
Envio INCM05/05/2003
Publicação06/05/2003
Resolução da AR (Publicação DR)09/05/2003