Projeto de Lei·IX / 288

Reconhece o Estatuto de Panteão Nacional à Igreja de Santa Cruz em Coimbra

Lei (Publicação DR)9 de maio de 2003 → 14 de setembro de 2003

Projeto de Lei · IX/288·Reconhece o Estatuto de Panteão Nacional à Igreja de Santa Cruz em CoimbraLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/05/2003

Admissão14/05/2003

Anúncio14/05/2003

Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/05/2003

Publicação15/05/2003

Discussão generalidade06/06/2003

Votação na generalidade12/06/2003

Aprovado

6 a favorgrupos parlamentares

Favor

PSDPSCDS-PPPCPBEPEV

Baixa comissão especialidade12/06/2003

Votação final global15/07/2003

Aprovado

Texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciencia e Cultura, relativo ao Projecto de Lei

6 a favorgrupos parlamentares

Favor

PSDPSCDS-PPPCPBEPEV

Decreto (Publicação)15/07/2003

Devolução do texto final pela comissão18/07/2003

Envio à Comissão para fixação da Redação final18/07/2003

Envio para promulgação25/07/2003

Promulgação06/08/2003

Referenda08/08/2003

Envio INCM14/08/2003

Lei (Publicação DR)22/08/2003