Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 152
Viagem do Presidente da República a Sevilha.
Resolução da AR (Publicação DR)15 de maio de 2003 → 14 de setembro de 2003
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/05/2003
Entrada15/05/2003
Admissão15/05/2003
Anúncio15/05/2003
Resolução (Publicação DAR)15/05/2003
Envio INCM19/05/2003
Publicação22/05/2003
Resolução da AR (Publicação DR)27/05/2003