Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 303
Criação da freguesia da Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Lei (Publicação DR)28 de maio de 2003 → 14 de setembro de 2003
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada28/05/2003
Admissão29/05/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/05/2003
Anúncio30/05/2003
Publicação31/05/2003
Discussão generalidade01/07/2003
Decreto (Publicação)01/07/2003
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/07/2003
Envio para promulgação21/07/2003
Promulgação31/07/2003
Referenda08/08/2003
Envio INCM14/08/2003
Lei (Publicação DR)22/08/2003