António Nazaré Pereira

Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.

Altera a denominação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de Penaguião.

Criação da freguesia da Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa

Suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens em casos especiais.

Alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro.

Revisão intercalar do quadro legislativo da Política Comum de Pescas.

Código de boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos.

Constituição de uma Comissão Eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do Euro 2004

Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que "Estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detenção de animais potencialmente periogosos".

Estabelece o regime de posse de animais potencialmente perigosos.

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito à Tragédia de Camarate

Novas medidas no ambito da sexualidade juvenil

Defesa e salvaguarda da informação genética pessoal

Criação da freguesia de Santa Cruz / Trindade no concelho de Chaves.

Altera a denominação da freguesia de Cumeeira no concelho de Santa Marta de Penaguião.

Aos actos do Governo e da Administração no processo da Fundação para a Prevenção e Segurança

Dignificação da função autárquica.

Recomendar ao Governo medidas concretas para resolver o problema da radio-actividade nos resíduos e nas minas de urânio abandonadas

Reequilíbrio financeiro da Casa do Douro e Defesa da Viticultura Duriense