António Nazaré Pereira

Elevação da povoação de Santo Estevão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.

Criação da freguesia de Vilarinho, no concelho de Mondim de Basto.

Criação do Centro Materno-infantil do Norte.

Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez.

Criação da freguesia da Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Altera a denominação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de Penaguião.

Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa

Suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens em casos especiais.

Alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro.

Revisão intercalar do quadro legislativo da Política Comum de Pescas.

Código de boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos.

Constituição de uma Comissão Eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do Euro 2004

Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que "Estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detenção de animais potencialmente periogosos".

Estabelece o regime de posse de animais potencialmente perigosos.

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito à Tragédia de Camarate

Novas medidas no ambito da sexualidade juvenil

Defesa e salvaguarda da informação genética pessoal

Criação da freguesia de Santa Cruz / Trindade no concelho de Chaves.

Altera a denominação da freguesia de Cumeeira no concelho de Santa Marta de Penaguião.

Aos actos do Governo e da Administração no processo da Fundação para a Prevenção e Segurança