Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 384
Altera a denominação da freguesia de Cumeeira no concelho de Santa Marta de Penaguião.
Iniciativa Caducada21 de fevereiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Iniciativa Caducada
Parecer da Direcção-Geral das Autarquias Locais: DAR II S A 60, 2001.05.10, pp. 1996-1997.
Percurso legislativo
Entrada21/02/2001
Admissão22/02/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/02/2001
Anúncio23/02/2001
Publicação24/02/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002