Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 387
Criação da freguesia de Santa Cruz / Trindade no concelho de Chaves.
Envio INCM23 de fevereiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Envio INCM
Percurso legislativo
Entrada23/02/2001
Admissão01/03/2001
Anúncio01/03/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/03/2001
Publicação03/03/2001
Discussão generalidade19/04/2001
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação12/06/2001
Promulgação19/06/2001
Referenda29/06/2001
Lei (Publicação DR)03/07/2001
Envio INCM05/07/2001