Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 225

Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez.

Resolução da AR (Publicação DR)17 de fevereiro de 2004 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Resolução · IX/225·Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/02/2004
Admissão18/02/2004
Anúncio18/02/2004
Apreciação03/03/2004
Votação Deliberação03/03/2004
Aprovado
2 a favor4 contra33 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Abs.
Maria De Belém Roseira (PS)Antero Gaspar (PS)Afonso Candal (PS)Elisa Guimarães Ferreira (PS)António Braga (PS)Ricardo Gonçalves (PS)José Sócrates (PS)Victor Baptista (PS)Capoulas Santos (PS)José Apolinário (PS)Luís Carito (PS)António Costa (PS)Eduardo Ferro Rodrigues (PS)António José Seguro (PS)Vicente Jorge Silva (PS)Leonor Coutinho (PS)Miranda Calha (PS)Francisco De Assis (PS)Fernando Gomes (PS)Guilherme D'oliveira Martins (PS)Augusto Santos Silva (PS)Manuela Melo (PS)Manuel Maria Carrilho (PS)José Magalhães (PS)Renato Sampaio (PS)Vitalino Canas (PS)Luísa Portugal (PS)Maria Santos (PS)Eduardo Cabrita (PS)Pedro Silva Pereira (PS)José Junqueiro (PS)Miguel Ginestal (PS)José Leitão (PS)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação Deliberação03/03/2004
Resolução (Publicação DAR)03/03/2004
Envio INCM12/03/2004
Resolução da AR (Publicação DR)19/03/2004
Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez.