Isabel Gonçalves

Estabelece o regime de mera gestão dos órgãos autárquicos (no período entre as eleições e a instalação dos novos órgãos)

Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.

Uniformização das infra-estruturas e equipamentos para a circulação de velocípedes.

Sobre o acondicionamento do azeite e do óleo de bagaço de azeitona.

Oitava alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais.

Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado.

Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez.

Sobre a aplicação das normas comunitárias das suiniculturas.

Regime especial para a reparação dos danos provocados pelos incêndios do verão de 2003.

Promoção da segurança nos locais destinados a banhistas.

Habilitação para a condução de veículos de 2 rodas até 125 cc e com a potência máxima de motor de 11 Kw.

Medidas de acesso a serviços de urgência a cidadãos portadores de deficiência.

Promoção da igualdade no âmbito da Assembleia da República.

Restauração da freguesia de Marmelar, no concelho da Vidigueira.

Criação do município de Quarteira, no distrito de Faro.

Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.

Direito à Arquitectura - Revogação do Decreto-Lei n.º 73/73.

Desanexação de parte do lugar de Memória da freguesia de Espite, para integração na freguesia da Memória, com alteração dos limites destas duas freguesias.

Sobre os princípios gerais da protecção e controlo da qualidade do ar interior.

Regulamentação da Osteopatia.