Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 135
Regulamentação da Osteopatia.
Resolução da AR (Publicação DR)20 de março de 2003 → 14 de setembro de 2003
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada20/03/2003
Admissão24/03/2003
Anúncio26/03/2003
Publicação27/03/2003
Nova apreciação comissão generalidade27/03/2003
Apreciação27/03/2003
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)27/03/2003
Resolução (Publicação DAR)15/07/2003
Envio INCM22/07/2003
Resolução da AR (Publicação DR)28/07/2003