Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 141
Sobre os princípios gerais da protecção e controlo da qualidade do ar interior.
Iniciativa Caducada5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada03/04/2003
Admissão04/04/2003
Anúncio09/04/2003
Publicação09/04/2003
Iniciativa Caducada20/02/2005