Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 323

Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.

Iniciativa Caducada5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Lei · IX/323·Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/06/2003
Admissão30/06/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/06/2003
Anúncio01/07/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)09/08/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)23/10/2003
Discussão generalidade01/07/2004
Votação na generalidade01/07/2004
Aprovado
2 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCDS-PP
Abs.
PSDPCPBEPEV
Baixa comissão especialidade01/07/2004
Iniciativa Caducada22/12/2004