Miguel Anacoreta Correia

Inclusão dos Médicos Dentistas na carreira do Técnicos Superiores de Saúde.

Sobre os encargos do Estado com as parcerias público e privadas: concessões rodoviárias e ferroviárias.

Aprova o Sistema Nacional de Qualidade do Ar Interior e Certificação Energética de Edifícios.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de Setembro, que "Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas".

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas

Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto, que "Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos".

Lei de Bases da Família.

Recomenda ao Governo a criação de um regime laboral, fiscal e de protecção social especial para os trabalhadores das artes e espectáculo.

Estabelece normas sobre cessação da relação pública de emprego de cargos dirigentes.

Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade.

Fomento de hábitos de leitura.

Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.

Direito à Arquitectura - Revogação do Decreto-Lei n.º 73/73.

Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa

Lei de Bases da Família.

Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-lei n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Lei n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho".,

Elevação de Fonte de Arcada a categoria de vila

Adita um artigo à lei n.º 27/96, de l de Agosto, que regula o regime jurídico da tutela administrativa

Propõe a manutenção de um grupo de trabalho permanente de defesa e actualização da lingua portuguesa

Revisão Constitucional