Miguel Anacoreta Correia

Inclusão dos Médicos Dentistas na carreira do Técnicos Superiores de Saúde.

Sobre os encargos do Estado com as parcerias público e privadas: concessões rodoviárias e ferroviárias.

Aprova o Sistema Nacional de Qualidade do Ar Interior e Certificação Energética de Edifícios.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de Setembro, que "Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas".

Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto, que "Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos".

Recomenda ao Governo a criação de um regime laboral, fiscal e de protecção social especial para os trabalhadores das artes e espectáculo.

Lei de Bases da Família.

Estabelece normas sobre cessação da relação pública de emprego de cargos dirigentes.

Fomento de hábitos de leitura.

Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade.

Proposta de elevação da vila de Tarouca à categoria de cidade.

Uniformização das infra-estruturas e equipamentos para a circulação de velocípedes.

Habilitação para a condução de veículos de 2 rodas até 125 cc e com a potência máxima de motor de 11 Kw.

Colocação de guardas de segurança metálicas nas vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas.

Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.

Direito à Arquitectura - Revogação do Decreto-Lei n.º 73/73.

Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa

Lei de Bases da Família.

Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-lei n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Lei n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho".,