Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 52

Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-lei n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Lei n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho".,

Lei (Publicação DR)10 de outubro de 2001 → 4 de abril de 2002
Apreciação Parlamentar · VIII/52·Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-lei n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Lei n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho".,Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/10/2001
Admissão13/10/2001
Anúncio17/10/2001
Apreciação de Decreto-Lei26/10/2001
Votação final global30/11/2001
Aprovado
Votadas as propostas de aditamento dos artigos 5º- A e 5º -B
1 a favor16 contra10 abstençãodeputados
Favor
PSPSDPCPCDS-PPDaniel Campelo (Indep)
Contra
16PSBE
Abs.
10PSPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Decreto (Publicação)30/11/2001
Devolução do texto final pela comissão05/12/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final05/12/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final05/12/2001
Envio para promulgação10/12/2001
Promulgação18/12/2001
Referenda19/12/2001
Envio INCM21/12/2001
Lei (Publicação DR)02/01/2002