Rosado Fernandes

Lei de Bases da Saúde

Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-lei n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Lei n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho".,

Adita um artigo à lei n.º 27/96, de l de Agosto, que regula o regime jurídico da tutela administrativa

Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que "Regulamenta a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, que "Estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex:colónias

Revê o Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e Legislação Avulsa, na redacção que lhes foi dada pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro e procede à revogação de algumas das respectivas disposições.

Cessação da vigencia, por recusa de ratificação, do Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no ambito da Política Agrícola Comum

Lei de uniformização das pensões da função pública.

Decreto-Lei n.º 130-A/2001, de 23 de Abril, que "Estabelece a organização, o processo e o regime de funcionamento da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, e regula outras materias complementares"

Revisão Constitucional

Sobre a cheia na bacia do rio Mondego

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 82/2000, de 11 de Maio, que "cria a Sociedade Anónima de Capitais Exclusivamente Públicos Portugal Global, S.G.P.S, S.A."

Altera a Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, garantindo ao pessoal da Polícia de Segurança Pública o direito de constituição de associaçoes sindicais

Elevação da vila da Gafanha da Nazaré à categoria de cidade.

Propõe a manutenção de um grupo de trabalho permanente de defesa e actualização da lingua portuguesa

Altera o Decreto-Lei n.º 199/98, de 31 de Maio, que estabelece normas relativas a indemnização sobre reforma agrária

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito às operações de gestão financeira de títulos do Estado

Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Exercício do direito de reversão e de indemnização quanto as expropriações realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 270/71, de l9 de Junho

Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação urgente do regime de execução das medidas de promoção e de protecção e crianças e jovens em risco previstas no n° 1 do artigo 35.° da Lei n° 147/99, de 1 de Setembro

Sobre produtos provenientes de organismos geneticamente modificados.