Iniciativas
Projeto de Resolução·VIII / 129

Cessação da vigencia, por recusa de ratificação, do Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no ambito da Política Agrícola Comum

Votação Deliberação15 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Resolução · VIII/129·Cessação da vigencia, por recusa de ratificação, do Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no ambito da Política Agrícola ComumVotação Deliberação
Vidé Apreciação Parlamentar n.º 37/VIII

Percurso legislativo

Entrada29/03/2001
Admissão30/03/2001
Anúncio30/03/2001
Votação Deliberação05/04/2001
Rejeitado
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPPEVBE
Cessação da vigencia, por recusa de ratificação, do Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no ambito da Política Agrícola Comum