Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 37

Decreto-lei nº 34/2001 de 8 de Fevereiro, que "institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC)¿.

Iniciativa Caducada21 de fevereiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Apreciação Parlamentar · VIII/37·Decreto-lei nº 34/2001 de 8 de Fevereiro, que "institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC)¿.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/02/2001
Admissão22/02/2001
Anúncio22/02/2001
Publicação24/02/2001
Apreciação de Decreto-Lei30/03/2001
Iniciativa Caducada05/05/2001