Basílio Horta

Recomenda ao Governo que promova a criação de condições para os empresários das comunidades investirem em Portugal e ajudarem à internacionalização da economia portuguesa.

Recomenda ao Governo para que não atrase mais o apoio social aos idosos sem recursos para suportar o aumento das rendas, provocados pela nova lei.

Redução do IMI, através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal.

Redução da taxa do IRC para 12,5% para os primeiros 12 mil e 500 euros de lucros, apoiando as PME.

Diminuição do IVA na Restauração.

Recomenda ao Governo que contrate linhas de seguro de crédito adequadas às necessidades do sector exportador português.

Recomenda ao Governo ampliação do tipo de garantias aceites pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do pedido de reembolso de IVA e actualização da taxa de juros indemnizatórios a pagar pelo Estado.

Incentivos à capitalização das empresas.

Recomenda ao Governo a criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas.

Altera a Lei Geral Tributária para que o Estado não inviabilize sistematicamente os Planos Especiais de Recuperação de Empresas.

IVA da restauração.

Recomenda ao Governo o pagamento das dívidas do Estado às PME através da criação de um sistema de confirming.

Recomenda ao Governo que adote medidas com vista à promoção da atividade agrícola no âmbito do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Liz e desenvolva um novo modelo de gestão partilhada com outros setores beneficiários.

Recomenda ao Governo a Suspensão do Processo de Privatização dos CTT - Correios de Portugal.

Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando assegurar a preservação de Alter do Chão como pólo estratégico da equinicultura nacional, na sequência da aprovação da decisão de extinção da Fundação Alter Real.

Recomenda ao Governo que considere o turismo religioso produto estratégico no âmbito do PENT - Plano Estratégico Nacional do Turismo.

Recomenda ao Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares, na Região Oeste Norte.

Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor automóvel em Portugal.

Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor das empresas de diversão itinerante em Portugal.

Recomenda ao Governo um conjunto de orientações com o intuito de valorizar a arte da xávega.