Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 711

Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando assegurar a preservação de Alter do Chão como pólo estratégico da equinicultura nacional, na sequência da aprovação da decisão de extinção da Fundação Alter Real.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/711·Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando assegurar a preservação de Alter do Chão como pólo estratégico da equinicultura nacional, na sequência da aprovação da decisão de extinção da Fundação Alter Real.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/05/2013
Admissão15/05/2013
Anúncio15/05/2013
Baixa comissão para discussão15/05/2013
Votação Deliberação24/07/2013
Rejeitado
Pontos 1 e 3
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Aprovado
Ponto 2
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/07/2013
Resolução (Publicação DAR)02/08/2013
Envio INCM05/08/2013
Resolução da AR (Publicação DR)12/08/2013
Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando assegurar a preservação de Alter do Chão como pólo estratégico da equinicultura nacional, na sequência da aprovação da decisão de extinção da Fundação Alter Real.