Herculano Gonçalves

Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado.

Alteração da designação da freguesia de Vale da Amoreira, no concelho de Manteigas, distrito da Guarda.

Estabelece o regime de mera gestão dos órgãos autárquicos (no período entre as eleições e a instalação dos novos órgãos)

Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade.

Criação da freguesia da Serra do Alecrim, no concelho de Santarém.

Regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum.

Uniformização das infra-estruturas e equipamentos para a circulação de velocípedes.

Sobre o acondicionamento do azeite e do óleo de bagaço de azeitona.

Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez.

Sobre a aplicação das normas comunitárias das suiniculturas.

Medidas de acesso a serviços de urgência a cidadãos portadores de deficiência.

Situação do Sector Avícola Português.

Sobre a criação de um regime especial das pequenas explorações de pedreiras para calçada ou outros inertes.

Alteração dos limites da freguesia do Pombalinho, no concelho de Santarém e passagem da freguesia do Pombalinho para o concelho da Golegã.

Combate à pedofilia, prostituição e pornografia infantis (Altera os artigos 66.º e 172.º a 177.º do Código Penal e introduz os artigos 171.º-A, 176.º-A e 179.º-A).

Altera o Código do Processo Penal no sentido de conferir natureza urgente aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores.

Altera o Código Penal alargando os prazos do direito de queixa e de prescrição nos crimes praticados contra a autodeterminação sexual de menores.

Criação, no concelho do Entroncamento, da freguesia de Nossa Senhora de Fátima.

Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa

Elevação da povoação da Palhaça, no concelho de Oliveira do Bairro, à categoria de vila.