Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 128

Sobre a criação de um regime especial das pequenas explorações de pedreiras para calçada ou outros inertes.

Resolução da AR (Publicação DR)5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Resolução · IX/128·Sobre a criação de um regime especial das pequenas explorações de pedreiras para calçada ou outros inertes.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/02/2003
Admissão06/03/2003
Anúncio06/03/2003
Votação Deliberação20/03/2003
Aprovado
2 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Abs.
PSPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)20/03/2003
Envio INCM02/05/2003
Resolução da AR (Publicação DR)09/05/2003
Sobre a criação de um regime especial das pequenas explorações de pedreiras para calçada ou outros inertes.