Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 227

Alteração dos limites da freguesia do Pombalinho, no concelho de Santarém e passagem da freguesia do Pombalinho para o concelho da Golegã.

Veto (Publicação)5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Lei · IX/227·Alteração dos limites da freguesia do Pombalinho, no concelho de Santarém e passagem da freguesia do Pombalinho para o concelho da Golegã.Veto (Publicação)

Percurso legislativo

Entrada14/02/2003
Admissão19/02/2003
Anúncio19/02/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/02/2003
Decreto (Publicação)09/12/2004
Votação na especialidade09/12/2004
Aprovado
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Discussão generalidade09/12/2004
Votação na generalidade09/12/2004
Aprovado
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Votação final global09/12/2004
Aprovado
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/12/2004
Envio para promulgação20/12/2004
Veto (Leitura)07/01/2005
Veto (Publicação)08/01/2005
Alteração dos limites da freguesia do Pombalinho, no concelho de Santarém e passagem da freguesia do Pombalinho para o concelho da Golegã.