Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 493

Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)23 de setembro de 2004 → 9 de março de 2005
Projeto de Lei · IX/493·Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/09/2004
Admissão28/09/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/09/2004
Anúncio29/09/2004
Discussão generalidade09/12/2004
Votação na generalidade09/12/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação na especialidade09/12/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação final global09/12/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/12/2004
Decreto (Publicação)09/12/2004
Envio para promulgação20/12/2004
Promulgação07/01/2005
Referenda13/01/2005
Envio INCM19/01/2005
Lei (Publicação DR)26/01/2005