Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 494

Altera a denominação da freguesia de Estói, no concelho e distrito de Faro.

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2004 → 9 de março de 2005
Projeto de Lei · IX/494·Altera a denominação da freguesia de Estói, no concelho e distrito de Faro.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/09/2004
Admissão24/09/2004
Anúncio24/09/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/09/2004
Discussão generalidade09/12/2004
Votação na generalidade09/12/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação na especialidade09/12/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação final global09/12/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/12/2004
Decreto (Publicação)09/12/2004
Envio para promulgação20/12/2004
Promulgação07/01/2005
Referenda13/01/2005
Envio INCM21/01/2005
Lei (Publicação DR)28/01/2005
Altera a denominação da freguesia de Estói, no concelho e distrito de Faro.