Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 515
Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila.
Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2004 → 9 de março de 2005
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/11/2004
Admissão17/11/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/11/2004
Anúncio18/11/2004
Publicação20/11/2004
Discussão generalidade09/12/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/12/2004
Decreto (Publicação)09/12/2004
Envio para promulgação20/12/2004
Promulgação07/01/2005
Referenda13/01/2005
Envio INCM21/01/2005
Lei (Publicação DR)28/01/2005