Luís Pais de Sousa

Elevação da povoação de Taveiro, no concelho de Coimbra, à categoria de vila.

Reclassificação de funcionários do quadro de pessoal da Assembleia da República.

Inquérito de Camarate.

Criação da freguesia do Tojeiro no concelho de Montemor-o-Velho

Elevação a categoria de vila da povoação de Maiorca, no concelho da Figueira da Foz

Elevação à categoria de vila da povoação de Praia de Mira, no concelho de Mira

Revisão constitucional

Elevação à categoria de vila da povoação de Lagares da Beira no concelho de Oliveira do Hospital

Aditamento de um novo número ao artigo 65° da lei nº 28/82, de 15 de Novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)

Exercício do direito de associação de cidadãos menores

Alterações a Lei n°4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos

Regime Jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos

Financiamento dos Partidos Políticos

Cessação da actividade e extinção da Alta Autoridade Contra a Corrupção

Lei sobre os Baldios

Elevação da vila de Oliveira do Hospital a cidade

Constituição de uma comissão eventual para a apreciação da reforma do sistema eleitoral.

Apoio a crianças nascidas em famílias monoparentais

Condena veementemente a violação sistemática dos direitos humanos em Timor-Leste.

Criação da freguesia de Camarneira no concelho de Cantanhede.