Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 490

Elevação a categoria de vila da povoação de Maiorca, no concelho da Figueira da Foz

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1994 → 26 de outubro de 1995
Projeto de Lei · VI/490·Elevação a categoria de vila da povoação de Maiorca, no concelho da Figueira da FozLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/02/1995
Admissão08/02/1995
Anúncio08/02/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/02/1995
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Aprovado
Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep Manuel Sérgio e Mário Tomé)
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Aprovado
Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep Manuel Sérgio e Mário Tomé)
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)
Votação final global21/06/1995
Aprovado
Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep Manuel Sérgio e Mário Tomé)
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)
Envio para promulgação19/07/1995
Promulgação28/07/1995
Referenda01/08/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995