Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 389

Elevação à categoria de vila da povoação de Lagares da Beira no concelho de Oliveira do Hospital

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1993 → 14 de outubro de 1994
Projeto de Lei · VI/389·Elevação à categoria de vila da povoação de Lagares da Beira no concelho de Oliveira do HospitalLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/03/1994
Admissão23/03/1994
Anúncio23/03/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/03/1994
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Aprovado
4 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)PEV
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Aprovado
4 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)PEV
Votação final global21/06/1995
Aprovado
4 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)PEV
Envio para promulgação27/07/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Promulgação08/08/1995
Referenda11/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995