Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 16

Criação da freguesia de Camarneira no concelho de Cantanhede.

Envio INCM4 de novembro de 1991 → 14 de outubro de 1992
Projeto de Lei · VI/16·Criação da freguesia de Camarneira no concelho de Cantanhede.Envio INCM

Percurso legislativo

Entrada28/11/1991
Admissão28/11/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/11/1991
Anúncio29/11/1991
Votação na generalidade16/06/1993
Aprovado
(Votado o texto de substituição elaborado pela comissão).
3 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPFreitas Do Amaral (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)PEVPSN
Votação na especialidade16/06/1993
Aprovado
(Votado o texto de substituição elaborado pela comissão).
3 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPFreitas Do Amaral (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)PEVPSN
Votação na especialidade16/06/1993
Aprovado
(Votado o texto de substituição elaborado pela comissão).
3 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPFreitas Do Amaral (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)PEVPSN
Votação final global16/06/1993
Envio para promulgação23/06/1993
Decreto (Publicação)26/06/1993
Promulgação07/07/1993
Referenda08/07/1993
Lei (Publicação DR)09/07/1993
Envio INCM19/07/1993