Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 271

Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Envio INCM15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Projeto de Lei · VI/271·Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.Envio INCM

Percurso legislativo

Entrada04/03/1993
Admissão08/03/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/03/1993
Anúncio09/03/1993
Votação na generalidade16/06/1993
Aprovado
(Votado o texto de substituição elaborado pela comissão).
3 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPFreitas Do Amaral (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)PEVPSN
Votação na especialidade16/06/1993
Aprovado
(Votado o texto de substituição elaborado pela comissão).
3 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPFreitas Do Amaral (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)PEVPSN
Votação final global16/06/1993
Aprovado
(Votado o texto de substituição elaborado pela comissão).
4 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPFreitas Do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)
Aus.
PEVPSN
Envio para promulgação23/06/1993
Decreto (Publicação)26/06/1993
Promulgação07/07/1993
Referenda08/07/1993
Lei (Publicação DR)09/07/1993
Envio INCM19/07/1993