Fernando Pereira

Elevação à categoria de vila da povoação de Cumieira, no município de Santa Marta de Penaguião

Elevação à categoria de vila da povoação de Fontes, no município de Santa Marta de Penaguião

Elevação da vila de Valpaços à categoria de cidade.

Revisão da Lei da Droga

Altera o estatuto do pessoal dirigente

Regime de controlo da legalidade no poder local.

Projecto de Revisão Constitucional nº5/VII.

Elevação de Salto à categoria de vila.

Revisão constitucional

Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Reelevação da povoação de Vilar de Maçada à categoria de vila

Alterações a Lei nº 86/89, de 8 de Setembro - reforma do Tribunal de Contas.

Regime jurídico de criação de freguesias

Reciclagem dos desperdicios de papel da Assembleia da República

Altera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena (lei 55/84 de 31de Deembro)

Constituição de uma comissão eventual para analisar a lei da objecção de consciência

Objecção de consciência

Acesso aos documentos administrativos

Elevacão de Carrazedo de Montenegro a vila

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.