Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 400
Elevação da vila de Valpaços à categoria de cidade.
Lei (Publicação DR)16 de julho de 1997 → 4 de outubro de 1997
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada16/07/1997
Admissão21/07/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/07/1997
Anúncio22/07/1997
Publicação24/07/1997
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Votação na especialidade13/05/1999
Devolução do texto final pela comissão20/05/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/05/1999
Envio para promulgação26/05/1999
Decreto (Publicação)27/05/1999
Promulgação02/06/1999
Referenda09/06/1999
Envio INCM16/06/1999
Lei (Publicação DR)24/06/1999