Costa Pereira

Estabelece limites as operações financeiras sem possibilidade de contabilização imediata no défice e na divida pública

Assistência médico-desportiva

Elevação à categoria de vila da povoação de Fontes, no município de Santa Marta de Penaguião

Elevação à categoria de vila da povoação de Cumieira, no município de Santa Marta de Penaguião

Referendo sobre a regionalização

Elevação da vila de Valpaços à categoria de cidade.

Elevação à categoria de vila da povoação de Pedras Salgadas no município de Vila Pouca de Aguiar.

Decreto-lei n° 117/97, de 14 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto Português de Arqueologia

Decreto-lei n° 42/97, de 7 de Fevereiro, que altera disposições do Decreto-lei n° 408/93, de 14 de Dezembro (Lei orgânica da direcção geral das contribuintes e impostos) e do Decreto-lei n° 187/90, de 7 de Junho (aplicação do novo sistema retributivo ao referido organismo).

Projecto de Revisão Constitucional nº9/VII.